ARIFA SOCIAL NA ELETRICIDADE E GÃS NATURAL |
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Posted by JFB on 02.08.2018 | |
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TARIFA SOCIAL NA ELETRICIDADE E GÁS NATURAL
Desconto de 33,8% na fatura da eletricidade e gás natural.
1- O que é? A quem se destina?
A tarifa social é um desconto atribuido pelo Estado, e que serve para minimizar o esforço que as familias têm com o pagamento das faturas de eletricidade e gás natural.
A atribuição do desconto está relacionada com a situação económica de cada agregado familiar, ou seja, depende de rendimento auferido anualmente e também se o consumidor é beneficiário de prestações sociais provenientes da segurança social.
O desconto permite uma redução de 33,8%, diretamente na fatura da luz e do gás natural, no consumo, na potência elétrica e ainda no acesso às redes. O desconto é aplicado antes do IVA. Além disto, o consumidor deve ser o titular do contrato de luz ou gás e ter uma potência contrada até 6,9 kwh.
2- Tem direito mas ainda não tem a tarifa social? Saiba como beneficiar.
O desconto passou a ser atribuido de forma automática na fatura dos consumidores elegíveis. Esta atribuição provém de um cruzamento de dados dos consumidores entre a Segurança Social, Direção Geral de energia e a Autoridade Tributária com as fornecedores de energia.
Embora obrigatória e automática, a maioria das empresas de energia não está a realizar a ativação da tarifa social. Desta forma, deve ser o consumidor a entrar em contacto com o seu fornecedor e solicitar a ativação da tarifa social.
Embora preencham os requisitos, a maioria dos consumidores desconhece tal informação e acabam por não estar a usufruir da tarifa social.
De momento este apoio destina-se à energia, no entanto está a ser analisada a possibilidade de se estender os apoios ao sector das telecomunicações.
Para informação mais detalhada sobre a tarifa social, consulte:
http://www.tarifasocial.dgeg.p
http://www.erse.pt/consumidor/
https://lojaluz.com/tarifa-ene
http://www.seg-social.pt/notic
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Pode fazer o download dos modelos disponiveis na sua junta de freguesia. Assim, quando se deslocar à Junta de Freguesia, leve consigo já preenchidos, os documentos disponiveis no Balcão Virtual (Espaço Cidadão) para requerer o que necessita:
- Residência
- Agregado Familiar
- Curso de Formação
- Rendimentos
- Prova de vida
feiras e eventos
Telefone / Fax 239 914 283
Email. jf.brasfemes@gmail.com
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